LGPD

Esta página explica como o site Notícias Rápidas Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável no Brasil. Embora não armazenemos informações pessoais de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente para fins de análise e funcionalidade do site.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. O site Notícias Rápidas Brasil, embora não exija registro de usuários, coleta automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies para análise de tráfego e melhoria da experiência do leitor.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Direito de acesso aos dados tratados;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
Direito de revogação do consentimento, nos termos da lei;
Direito de opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Rápidas Brasil adota práticas mínimas de tratamento de dados, limitando-se ao essencial para funcionamento técnico do site. Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são usados apenas para análise de tráfego por ferramentas terceiras (ex: Google Analytics), que operam sob suas próprias políticas de privacidade. Não realizamos perfis, decisões automatizadas nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

Dados Que Processamos

Os dados tratados são limitados e automaticamente coletados:

Endereço IP (anônimo e temporário)
Identificador de dispositivo e navegador
Horário e página acessada
Cookies de sessão (não persistentes)

Não coletamos nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer outro dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados pelo usuário (acesso ao conteúdo);
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD e regulamentações aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Seu endereço de e-mail ou número de telefone para contato;
A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "solicito acesso aos meus dados" ou "solicito exclusão de meus dados");
Uma cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Não exigimos cobrança por solicitações de direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail.

Política de Não Discriminação

Não negamos, penalizamos ou discriminamos usuários por exercerem seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do site é gratuito e independente de qualquer ação de exercício de direitos.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página periodicamente.